A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) manteve as medidas provisórias que determinam a obrigação do Estado em garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes internados na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada no município de Cariacica.
Desde fevereiro de 2011, essa é a terceira resolução emitida pela Corte da (OEA) em relação a Unis. A primeira denúncia internacional em relação à situação da unidade foi encaminhada em 2009, após sucessivas rebeliões e homicídios de adolescentes praticados dentro do local.
A denúncia foi enviada ao sistema interamericano de direitos humanos pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra e pela Justiça Global, em parceria com a Pastoral do Menor e apoio da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.
Na resolução de 26 de abril de 2012, e enviada aos peticionários, a Corte informa sobre a renovação das medidas provisórias de proteção apesar do pedido do Estado de suspensão das mesmas.
A Corte afirma que “persistiram denúncias sobre fatos violentos dentro da UNIS”,fazendo referência a casos recentes de torturas e demais agressões apresentados pelos peticionários por meio de relatórios.
Para a Corte, esses novos casos representam uma situação de risco iminente para a vida e a integridade pessoal dos adolescentes, e ordenou que o Estado garantisse a proteção desses jovens.
O Estado tem o prazo de três meses para emitir suas considerações em relação a nova Resolução da Corte, que tem validade até 31 de dezembro de 2012.
A diretora do Iases, Silvana Gallina, afirmou que o Estado vai cumprir o que a corte recomendar na medida em que tomar conhecimento dos fatos que levaram à essa decisão. "A nossa avaliação é que o Estado não apresenta mais o cenário que justifica as medidas cautelares determinadas em tempos anteriores".
Desde fevereiro de 2011, essa é a terceira resolução emitida pela Corte da (OEA) em relação a Unis. A primeira denúncia internacional em relação à situação da unidade foi encaminhada em 2009, após sucessivas rebeliões e homicídios de adolescentes praticados dentro do local.
A denúncia foi enviada ao sistema interamericano de direitos humanos pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra e pela Justiça Global, em parceria com a Pastoral do Menor e apoio da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.
Na resolução de 26 de abril de 2012, e enviada aos peticionários, a Corte informa sobre a renovação das medidas provisórias de proteção apesar do pedido do Estado de suspensão das mesmas.
A Corte afirma que “persistiram denúncias sobre fatos violentos dentro da UNIS”,fazendo referência a casos recentes de torturas e demais agressões apresentados pelos peticionários por meio de relatórios.
Para a Corte, esses novos casos representam uma situação de risco iminente para a vida e a integridade pessoal dos adolescentes, e ordenou que o Estado garantisse a proteção desses jovens.
O Estado tem o prazo de três meses para emitir suas considerações em relação a nova Resolução da Corte, que tem validade até 31 de dezembro de 2012.
A diretora do Iases, Silvana Gallina, afirmou que o Estado vai cumprir o que a corte recomendar na medida em que tomar conhecimento dos fatos que levaram à essa decisão. "A nossa avaliação é que o Estado não apresenta mais o cenário que justifica as medidas cautelares determinadas em tempos anteriores".
Fonte: Folha Vitória em 03/05/2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário