Nós, do Projeto Escola que Protege, gostaríamos de agradecer a Dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caij), a Promotora de Justiça do MP - ES, Patrícia Calmon Rangel.
Foram doados 500 exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente & Legislação Congênere, que engloba tanto a Lei Federal 8069 de 13/07/1990, quanto conteúdos como Lei Maria da Penha e Lei Orgânica da Assistência Social.
Os volumes são atualizados, apresentam uma edição clara e de fácil manuseio, facilitando a leitura e navegação entre os conteúdos, além de serem combinados com legislação importantíssima para a defesa dos direitos humanos, como um todo.
Fica aqui registrada a importância desta publicação para a formação do projeto Escola que Protege, pois o ECRIAD é a principal ferramenta para garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, que obrigatoriamente deve ser conhecido pelos cursistas para que guie não só o processo de criação dos planos de ação, como também norteie a prática profissional daquele que lida diariamente com o público infanto-juvenil.
Como eu poderia conseguir um exemplar dessa publicação? Está à venda nas livrarias? Como posso obter mais informações?
ResponderExcluirLara, infelizmente, não temos mais nenhum exemplar, pois foram distribuídos para os alunos do curso de formação Escola que Protege. O Ministério Público do ES tem essa publicação. Talvez lá vc consiga.
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